| TERMO DE RESPONSABILIDADE |
| Pelo
presente, eu __________________________________________________, registrado
neste Conselho Regional de Química da 5ª Região, na
categoria de ______________________________________, sob o nº ______________________,
declaro estar ciente do disposto no art. 6º e seus parágrafos,
da Resolução Normativa nº 169, de 23.11.2000, comprometendo-me
a comunicar a este Conselho Regional de Química assim que voltar
a exercer a atividade remunerada e a pagar a anuidade proporcional ao
período que estiver empregado ou prestando serviço. |
"Artigo
6º
Os profissionais da química que estejam desempregados, cursando
pós-graduação ou não, ficam dispensados
do pagamento da respectiva anuidade, sem perda de seus direitos
profissionais e sociais em relação ao CRQ de sua jurisdição,
desde que comprovem a condição de desempregados perante
o mesmo.
§ 1º - Os profissionais beneficiados pelo caput do presente
artigo, tão logo adquiram emprego ou venham a prestar serviço
autônomo, deverão cumprir as demais disposições
contidas nesta Resolução Normativa.
§ 2º - O não cumprimento do disposto no parágrafo
anterior implicará na assunção automática
de todas as obrigações e penas pecuniárias
previstas na presente Resolução, a partir da data
de dispensa.
§ 3º - O Conselho Regional entregará ao profissional
que vier a ser beneficiado pelo pelo presente artigo cópia
do texto original do mesmo e seus parágrafos, devendo o profissional
assinar um Termo de Responsabilidade perante o CRQ.
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| Art. 7 - A presente
Resolução entrará em vigor a 01.01.2001, revogadas
as disposiçõea em contrário." |
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____________________________,
_________ de _____________________ de 200_.
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| _________________________________________________ |
| assinatura do profissional |
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