REGISTRO

Registro Pessoa Física

Registro Definitivo

* Os processos só serão analisados mediante apresentação completa da documentação, inclusive pagamento das taxas

De posse do diploma, já devidamente registrado pelo Ministério da Educação, o profissional deve requerer ao CRQ-V a emissão de sua carteira profissional definitiva. Para isso, precisa apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário de requerimento devidamente preenchido
  • Duas cópias do diploma assinado, sendo uma obrigatoriamente autenticada.
  • Cópia do histórico
  • 3 Fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
  • Cópia da carteira de identidade
  • Cópia de comprovante do Tipo Sanguíneo
  • Cópia do CPF
  • Cópia do Título Eleitoral
  • Cópia do Certificado de Reservista
  • Cópia autenticada das páginas dos Dados Pessoais e do Contrato de Trabalho da Carteira de Trabalho
  • Pagamento das Taxas de Registro via boleto bancário

Registro Provisório

O químico que, tendo concluído o curso, não estiver de posse do diploma devidamente registrado pelo Ministério de Educação, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química certidão de conclusão do curso, para obter registro provisório que o autorize ao exercício das atividades profissionais. Para requerer o registro provisório o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Formulário de Requerimento devidamente preenchido
  • Cópia do Certificado de Conclusão do Curso
  • Cópia do Histórico
  • 4 Fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
  • Cópia da Carteira de Identidade
  • Cópia do CPF
  • Cópia de comprovante do Tipo Sanguíneo
  • Cópia do Título Eleitoral
  • Cópia do Certificado de Reservista
  • Cópia das páginas dos Dados Pessoais e do Contrato de Trabalho da Carteira de Trabalho
  • Pagamento das Taxas de Carteira via boleto bancário

Anuidade

A anuidade é paga no período de janeiro a março de cada ano, sendo que, conforme Resolução Normativa do Conselho Federal de Química, editada anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro há desconto sobre o valor estipulado pelo CFQ. A atualização do valor da anuidade é feita pela taxa SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custo. Após 31 de março, a anuidade sofrerá os encargos previstos em lei.

Transferência


A transferência ocorre quando o profissional muda definitivamente suas atividades de região. O número de registro do profissional permanecerá o mesmo. A transferência deverá ser solicitada ao Conselho Regional para o qual o profissional está se transferindo. Para requerer a transferência para o CRQ -V o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:
  • Formulário de requerimento solicitando transferência
  • Cópia da cédula de identidade profissional expedida por outro CRQ
  • Cópia do recibo da última anuidade recolhida ao CRQ
  • 2 fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
  • Carteira de identidade profissional (livreto azul)

Atualização do Endereço


Mantenha atualizado seu endereço. A alteração pode ser feita por telefone ou crqv@crqv.org.br

Cancelamento


O cancelamento de registro poderá ser requerido quando o profissional não mais desempenhar atividades na área da química. Para solicitar cancelamento de registro deve-se apresentar os seguintes documentos:
  • Formulário de requerimento devidamente preenchido
  • Cópia da carteira profissional autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e das páginas que comprovem a inatividade ou ainda que comprove atividade em outra área;
  • Cópia do comprovante de aposentadoria (regime celetista ou estatutário) ou ainda Certidão de óbito;
  • A cédula e a carteira de identidade profissional emitidas pelo CRQ deverão ser devolvidas. No caso de perda, roubo ou extravio, a cópia da ocorrência policial deverá ser apresentada;

Isenção


O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo atividade remunerada e aos estudantes de mestrado e doutorado que não tenham outra renda além da bolsa de estudo.

Instruções para solicitar a isenção da anuidade:
  • Anexar a cópia da carteira profissional autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e das páginas que comprovem a inatividade e cópia do comprovante do curso de pós-graduação.
  • Preencher e assinar o "Termo de Responsabilidade" e enviar ao CRQ-V juntamente com o requerimento de isenção.
  • O profissional deverá entrar com o pedido de isenção até dia 31 de março de cada ano.

2ª Via da Carteira


A solicitação de 2ª via da carteira profissional deve ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
  • Formulário de requerimento devidamente preenchido e duas fotos 3X4 (frontais, sem adornos e com fundo claro);
  • Cópia da ocorrência policial (no caso de roubo ou extravio);
  • Cópia da certidão de casamento (quando ocorrer alteração no nome);
  • Carteira e cédula antigas emitidas pelo CRQ;
  • Comprovante de pagamento da taxa de 2ª via;

Reingresso


Reingresso ou Reativação de Registro Profissional

Para reingressar no CRQ ou reativar seu registro profissional providencie os seguintes documentos:
  • Formulário de requerimento devidamente preenchido;
  • Comprovante de pagamento de taxa de reingresso;
Obs: para efetivação do reingresso, o profissional não poderá ter dívidas com o CRQ.

Atribuições


Profissionais da Química

São os possuidores de diploma de químico, bacharel em química, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, e diploma de técnico químico concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida (Decreto-Lei 5.452 -01/05/1943 - CLT e Lei 2.800 -18/06/ 1956 ).

As atribuições para as categorias profissionais constantes do quadro abaixo, de acordo com a RN n.° 36 doConselhoFederal de Química, são as seguintes:

ATRIBUIÇÕES
Engenheiro Químico
Químico Industrial
Químico Bel. e Lic.(**)
Técnico Químico
1. Direção, Supervisão e Responsabilidade Técnica
X
X
X
X (*)
2. Assessoria, Consultoria e Comercialização
X
X
X
 
3. Perícia, Serviços Técnicos e Laudos
X
X
X
 
4. Magistério
X
X
X
 
5. Desempenho de Cargos e Funções Técnicas
X
X
X
X
6. Pesquisa e Desenvolvimento
X
X
X
X
7. Análise Química e Físico-química, Padronização e CQ
X
X
X
X
8. Produção, Tratamentos de Resíduos
X
X
 
X
9. Operação e Manutenção de Equipamentos
X
X
 
X
10. Controle de Operações e Processos
X
X
 
X (*)
11. Pesquisa e Desenvolvimento de Processos Industriais.
X
X
   
12. Execução de Projetos de Processamento.
X
X
   
13. Estudo de Viabilidade Técnico - Econômica.
X
X
   
14. Projeto e Especificações de Equipamentos
X
     
15. Fiscalização de Montagem e Instalação de Equipam.
X
     
16. Condução de Equipe de Montagem e Manutenção.
X
     

(*)As atribuições constantes nositens 1 e 10 para o Técnico Químico estão limitadas ao exercícioem empresas de pequeno porte, de acordo com a RN n.º 11 do CFQ.

(**) Dependendo do currículo da faculdade, as atribuições para Licenciatura em Química podem ser somente aquelas constantes nos itens1 à 5 e as atribuições do Bacharel em Química podem se estender até aquelas constantes no item 13.

(***) Quando houver uma especificidade definida no curso em questão, as atribuições ficam restritas a esta característica.


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