Registro Pessoa Física

Registro Definitivo

De posse do diploma, já devidamente registrado pelo Ministério da Educação, o profissional deve requerer ao CRQ-V a emissão de sua carteira profissional definitiva. Para isso, precisa apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de requerimento devidamente preenchido
• Diploma original assinado
• Cópia do diploma
• Cópia do histórico
• 3 Fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
• Cópia da carteira de identidade
• Cópia de comprovante do Tipo Sanguíneo
• Cópia do CIC
• Cópia do Título Eleitoral
• Cópia do Certificado de Reservista
• Cópia das páginas dos Dados Pessoais e do Contrato de Trabalho da Carteira de Trabalho
• Pagamento das Taxas de Registro via boleto bancário

Registro Provisório

O químico que, tendo concluído o curso, não estiver de posse do diploma devidamente registrado pelo Ministério de Educação, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química certidão de conclusão do curso, para obter registro provisório que o autorize ao exercício das atividades profissionais. Para requerer o registro provisório o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de Requerimento devidamente preenchido
• Cópia do Certificado de Conclusão do Curso
• Cópia do Histórico
• 4 Fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
• Cópia da Carteira de Identidade
• Cópia do CIC
• Cópia de comprovante do Tipo Sanguíneo
• Cópia do Título Eleitoral
• Cópia do Certificado de Reservista
• Cópia das páginas dos Dados Pessoais e do Contrato de Trabalho da Carteira de Trabalho
• Pagamento das Taxas de Registro via boleto bancário

Anuidade

A anuidade é paga no período de janeiro a março de cada ano, sendo que, conforme Resolução Normativa do Conselho Federal de Química, editada anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro há desconto sobre o valor estipulado pelo CFQ. A atualização do valor da anuidade é feita pela taxa SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custo. Após 31 de março, a anuidade sofrerá os encargos previstos em lei.

Transferência

A transferência ocorre quando o profissional muda definitivamente suas atividades de região. O número de registro do profissional permanecerá o mesmo. A transferência deverá ser solicitada ao Conselho Regional para o qual o profissional está se transferindo. Para requerer a transferência para o CRQ -V o profissional deverá apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de requerimento solicitando transferência
• Cópia dacédulade identidade profissional expedida por outro CRQ
• Cópia do recibo da última anuidade recolhida ao CRQ
• 2 fotos 3x4 (frontais, sem adornos e com fundo claro)
• Carteira de identidade profissional (livreto azul)

Atualização do Endereço

Mantenha atualizado seu endereço. A alteração pode ser feita por telefone ou crqv@crqv.org.br

Cancelamento

O cancelamento de registro poderá ser requerido quando o profissional não mais desempenhar atividades na área da química. Para solicitar cancelamento de registro deve-se apresentar os seguintes documentos:

• Formulário de requerimento devidamente preenchido
• Cópia da carteira profissional autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e das páginas que comprovem a inatividade ou ainda que comprove atividade em outra área;
• Cópia do comprovante de aposentadoria (regime celetista ou estatutário) ou ainda Certidão de óbito;
• A cédula e a carteira de identidade profissional emitidas pelo CRQ deverão ser devolvidas. No caso de perda, roubo ou extravio, a cópia da ocorrência policial deverá ser apresentada;

Isenção

O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo atividade remunerada e aos estudantes de mestrado e doutorado que não tenham outra renda além da bolsa de estudo.

Instruções para solicitar a isenção da anuidade:

• Anexar a cópia da carteira profissional autenticada (emitida pelo Ministério do Trabalho) das páginas de identificação e das páginas que comprovem a inatividade ou cópia do comprovante do curso de pós-graduação.
• Preencher e assinar o "Termo de Responsabilidade" e enviar ao CRQ-V juntamente com o requerimento de isenção.
• O profissional deverá entrar com o pedido de isenção até dia 31 de março de cada ano.

2ª Via da Carteira

A solicitação de 2ª via da carteira profissional deve ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário de requerimento devidamente preenchido e duas fotos 3X4 (frontais, sem adornos e com fundo claro);
• Cópia da ocorrência policial (no caso de roubo ou extravio);
• Cópia da certidão de casamento (quando ocorrer alteração no nome);
• Carteira e cédula antigas emitidas pelo CRQ;
• Comprovante de pagamento da taxa de 2ª via;

Reingresso

Reingresso ou Reativação de Registro Profissional

Para reingressar no CRQ ou reativar seu registro profissional providencie os seguintes documentos:

• Formulário de requerimento devidamente preenchido;
• Comprovante de pagamento de taxa de reingresso;

Obs: para efetivação do reingresso, o profissional não poderá ter dívidas com o CRQ.

Atribuições

Profissionais da Química

São os possuidores de diploma de químico, bacharel em química, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, e diploma de técnico químico concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida (Decreto-Lei 5.452 -01/05/1943 - CLT e Lei 2.800 -18/06/ 1956 ).

As atribuições para as categorias profissionais constantes do quadro abaixo, de acordo com a RN n.° 36 doConselhoFederal de Química, são as seguintes:

ATRIBUIÇÕES	Engenheiro Químico	Químico Industrial	Químico Bel. e Lic.(**)	Técnico Químico
1. Direção, Supervisão e Responsabilidade Técnica	X	X	X	X (*)
2. Assessoria, Consultoria e Comercialização	X	X	X
3. Perícia, Serviços Técnicos e Laudos	X	X	X
4. Magistério	X	X	X
5. Desempenho de Cargos e Funções Técnicas	X	X	X	X
6. Pesquisa e Desenvolvimento	X	X	X	X
7. Análise Química e Físico-química, Padronização e CQ	X	X	X	X
8. Produção, Tratamentos de Resíduos	X	X		X
9. Operação e Manutenção de Equipamentos	X	X		X
10. Controle de Operações e Processos	X	X		X (*)
11. Pesquisa e Desenvolvimento de Processos Industriais.	X	X
12. Execução de Projetos de Processamento.	X	X
13. Estudo de Viabilidade Técnico - Econômica.	X	X
14. Projeto e Especificações de Equipamentos	X
15. Fiscalização de Montagem e Instalação de Equipam.	X
16. Condução de Equipe de Montagem e Manutenção.	X

(*)As atribuições constantes nositens 1 e 10 para o Técnico Químico estão limitadas ao exercícioem empresas de pequeno porte, de acordo com a RN n.º 11 do CFQ.

(**) Dependendo do currículo da faculdade, as atribuições para Licenciatura em Química podem ser somente aquelas constantes nos itens1 à 5 e as atribuições do Bacharel em Química podem se estender até aquelas constantes no item 13.

(***) Quando houver uma especificidade definida no curso em questão, as atribuições ficam restritas a esta característica.