Apresentação

O que é uma AFT?

A Anotação de Função Técnica (AFT) - antiga Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - é um documento necessário para os profissionais que assumem a responsabilidade técnica pela atividade química desenvolvida em uma indústria, prestadora de serviço, laboratório ou outro tipo de empresa. O artigo 350 da CLT, de 1943, obriga à solicitação desse documento pelo profissional que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, laboratório industrial ou de análises. O profissional precisa encaminhar a documentação necessária para a obtenção da AFT por escrito, em até 24 horas a partir do momento em que assume o cargo. O CRQ exige que o profissional especifique no contrato de trabalho com a empresa, os dias da semana e horário de trabalho, cumprindo no mínimo uma carga horária de 2 horas semanais. É importante lembrar que a AFT faz parte do histórico profissional e assegura às empresas que a atividade química anotada é de responsabilidade exclusiva do profissional para todos os fins.

Como obter?

Para obter uma AFT, é necessário que o profissional esteja registrado no Conselho, em dia com o pagamento das anuidades e possua atribuições profissionais para a execução do trabalho a ser desenvolvido.

Documentos necessários:

• Requerimento, datado e assinado, solicitando a expedição da AFT, contendo:
• especificação da atividade a ser desenvolvida (exemplo: operação de estação de tratamento de efluentes,transportes de cargas perigosas, tratamento de água de piscina, etc.)
• nome e endereço completos da empresa;
• Contrato de Prestação de Serviço ou cópia autenticada da ficha funcional ou Carteira de Trabalho ou ainda cópia da portaria de nomeação, acompanhados do horário em que será realizada a atividade; de acordo com a situação trabalhista do profissional responsável. A comprovação do vínculo com a empresa também pode ser feita com a cópia do Contrato Social, no caso de sócios.
• Comprovante de pagamento da taxa de AFT.

 

*As cópias deverão ser autenticadas em cartório.